Termos e Condições

Última atualização:

1. Quem somos

O Maestro Piano é disponibilizado por , NIF , com sede em . Contacto: .

2. O serviço

O Maestro Piano é uma aplicação para aprender piano, disponível na web, em iOS e em Android. A versão gratuita inclui o piano livre, a primeira unidade do percurso e um conjunto de músicas iniciais. A subscrição Premium desbloqueia todas as funcionalidades. Os pacotes de músicas são compras avulsas.

3. Subscrição Premium

• Período grátis: 7 dias, disponível uma única vez por pessoa ou conta da loja. Se não cancelares antes de terminar, a subscrição anual começa automaticamente.
• Preço: 30 € por ano, IVA incluído, cobrado pela App Store, pelo Google Play ou, na web, pela Stripe.
• Renovação automática: a subscrição renova-se anualmente pelo mesmo preço, salvo se a cancelares pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. Qualquer alteração de preço é comunicada antes da renovação.
• Cancelar, renovar e alterar o pagamento: na app, em Conta → Subscrição, ou diretamente nas definições de subscrições da tua conta Apple, Google ou no portal de cliente enviado por email (web). Depois de cancelares, manténs o acesso Premium até ao fim do período já pago.
• Reembolsos: nas compras móveis aplicam-se as políticas de reembolso da Apple e da Google, que são quem processa o pagamento. Na web, contacta-nos.

4. Pacotes de músicas

Os pacotes de músicas são compras únicas, pelo preço indicado na loja da app, sem renovação. Ficam associados à tua conta da loja (ou ao identificador da compra web) e podes recuperá-los em qualquer dispositivo com “Restaurar compras”. Os pacotes funcionam com ou sem subscrição Premium.

5. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância tens, em regra, 14 dias para desistir sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Tratando-se de conteúdos digitais fornecidos de imediato, ao comprar pedes expressamente o início imediato do fornecimento e reconheces que, por isso, perdes o direito de livre resolução (art. 17.º do mesmo diploma). Durante o período grátis da subscrição não há qualquer cobrança e podes cancelar sem custos.

6. Conteúdos e direitos

As músicas incluídas são obras em domínio público, temas tradicionais ou exercícios originais, em arranjos próprios. O som do piano usa as amostras Salamander Grand Piano de Alexander Holm (licença CC-BY 3.0). És responsável por garantir que tens o direito de usar os ficheiros MIDI que importares; esses ficheiros ficam apenas no teu dispositivo.

7. Utilização por menores

Menores de 13 anos só podem usar a app com autorização do encarregado de educação, que é responsável pela utilização e pelas compras. Recomendamos ativar os controlos parentais da loja.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a app disponível e sem erros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Nada nestes termos limita os direitos que a lei te confere enquanto consumidor, incluindo a garantia de conformidade dos conteúdos digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021).

9. Reclamações e resolução de litígios

Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios: . Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência.